Documentos legais

Política de Privacidade

Última atualização: 14 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais de usuários, membros e visitantes do SinagogaERP, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Ao utilizar a plataforma, você declara estar ciente das práticas descritas abaixo.

1. Quem somos e controlador dos dados

O SinagogaERP é uma plataforma de gestão administrativa para sinagogas e comunidades. O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma é [RAZÃO SOCIAL LTDA], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0001-00], com sede em [endereço completo].

Cada comunidade que utiliza a plataforma para gerir seus membros atua como controladora dos dados dos seus próprios membros, sendo o SinagogaERP operador desses dados nos termos da LGPD.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para operar a plataforma e prestar o serviço contratado, incluindo:

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

4. Base legal

O tratamento de dados se apoia nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade: execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quando aplicável, consentimento do titular (art. 7º, I).

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação do serviço, com operadores e prestadores que atuam sob nossas instruções — como provedores de hospedagem, de e-mail e de infraestrutura em nuvem — todos obrigados a padrões adequados de proteção de dados.

Poderemos divulgar dados quando exigido por autoridade competente ou para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação, segurança e preferência de idioma. Esses cookies são essenciais ao funcionamento da plataforma e não são usados para publicidade. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que a desativação pode afetar o funcionamento do serviço.

7. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida — incluindo criptografia de senhas, controle de acesso por perfil, segregação de dados por comunidade e registros de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, mas trabalhamos continuamente para mitigá-los.

8. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e das obrigações legais aplicáveis. Encerrada a relação ou atendida a solicitação de eliminação, os dados são excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

9. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

10. Encarregado (DPO) e contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail privacidade@sinagogaerp.com.br. Responderemos às solicitações dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

11. Transferência internacional

Caso dados sejam armazenados ou processados fora do Brasil, adotaremos as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir nível de proteção adequado, incluindo cláusulas contratuais específicas com os prestadores envolvidos.

12. Dados de menores

Dados de crianças e adolescentes eventualmente registrados por uma comunidade são tratados no melhor interesse do titular, cabendo à comunidade obter o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização é sempre indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais da plataforma.